{"id":710,"date":"2025-12-08T11:38:45","date_gmt":"2025-12-08T14:38:45","guid":{"rendered":"https:\/\/mambiente.cambe.pr.gov.br\/?p=710"},"modified":"2026-04-06T10:58:04","modified_gmt":"2026-04-06T13:58:04","slug":"estabelecimentos-de-cambe-devem-apresentar-plano-de-gerenciamento-de-residuos-ate-31-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mambiente.cambe.pr.gov.br\/index.php\/estabelecimentos-de-cambe-devem-apresentar-plano-de-gerenciamento-de-residuos-ate-31-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Estabelecimentos de Camb\u00e9 devem apresentar Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos at\u00e9 31 de dezembro"},"content":{"rendered":"

Em uma adequa\u00e7\u00e3o as Leis Federais, a Prefeitura de Camb\u00e9 informa que grandes geradores de res\u00edduos devem apresentar, obrigatoriamente, o Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PGRS) at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Este \u00e9 um documento t\u00e9cnico obrigat\u00f3rio, institu\u00eddo pela\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS)<\/strong><\/a>, que estabelece as diretrizes e procedimentos para o manejo adequado de todos os res\u00edduos gerados por uma empresa ou empreendimento. Com isso, estabelecimentos cambeenses que geram mais de 200 litros por dia ou 1.000 litros por semana de res\u00edduos devem se adequar a determina\u00e7\u00e3o sob pena de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o\u00a0Decreto Municipal n.\u00ba 600\/2025<\/a><\/strong>, a apresenta\u00e7\u00e3o do PGRS \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve ser feita at\u00e9 31 de dezembro por meio PGRS Digital \u2013\u00a0clique aqui e confira<\/strong><\/a>. O descumprimento pode trazer san\u00e7\u00f5es administrativas ao estabelecimento, como at\u00e9 a suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n

Com isso, estabelecimentos que geram mais de 200 litros por dia ou 1.000 litros por semana de res\u00edduos classe 2, ou res\u00edduos perigosos, devem apresentar o documento, que ser\u00e1 analisada pela equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PGRS, a coleta e destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos gerados pelo grande gerador passam a ser de sua responsabilidade, e a coleta municipal ser\u00e1 suspensa.<\/p>\n

A partir de 2026, a coleta de lixo s\u00f3 atender\u00e1 estabelecimentos classificados como pequenos geradores de res\u00edduos, ou aqueles que geram menos de 200 litros por dia ou 1.000 litros por semana. Mas essas empresas tamb\u00e9m precisam acessar o sistema da Prefeitura.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/strong><\/p>\n

Para se adequar a determina\u00e7\u00e3o federal, a Prefeitura aderiu ao PGRS Digital. O sistema surgiu para simplificar e otimizar a elabora\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o cont\u00ednua do PGRS. Este \u00e9 um processo informatizado que oferece uma plataforma para empresas e consultores ambientais.<\/p>\n

O sistema ir\u00e1 auxiliar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a fazer um mapeamento de empresas que se adequam ou n\u00e3o a norma, e que ainda poder\u00e3o ter coleta em 2026.<\/p>\n

Empresas classificadas como pequenas geradoras de res\u00edduos devem apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Dispensa de Apresenta\u00e7\u00e3o do PGRS. O preenchimento desta declara\u00e7\u00e3o atesta que o volume de res\u00edduos gerados \u00e9 compat\u00edvel com a coleta p\u00fablica municipal, dispensando a empresa da elabora\u00e7\u00e3o do PGRS completo. No entanto, mesmo que n\u00e3o precise apresentar o plano completo, a empresa deve manter o correto manejo, separa\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos, conforme as normas ambientais vigentes.<\/p>\n

J\u00e1 para os grandes geradores, \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso de Elabora\u00e7\u00e3o e Apresenta\u00e7\u00e3o do PGRS. O preenchimento desta declara\u00e7\u00e3o formaliza o compromisso da empresa em elaborar e apresentar o PGRS aos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, no prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o local \u2013 at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Neste caso, a empresa assume a responsabilidade pela gest\u00e3o integral de seus res\u00edduos, devendo detalhar no PGRS as etapas de minimiza\u00e7\u00e3o, separa\u00e7\u00e3o, armazenamento, transporte e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.<\/p>\n

Todos os documentos e sistema do PGRS podem ser acessados\u00a0clicando neste link<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Respons\u00e1vel:\u00a0Prefeitura de Camb\u00e9.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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