Os planos municipais são instrumentos estratégicos e legais que orientam a gestão ambiental no âmbito local. A importância desses planos reside em diversos aspectos:
– Proteção e Conservação Ambiental: Eles estabelecem diretrizes e ações para a proteção de ecossistemas, biodiversidade, recursos hídricos, solo e ar, garantindo a conservação do patrimônio natural do município;
– Desenvolvimento Sustentável: Ao integrar as dimensões ambiental, social e econômica, os planos ambientais promovem um desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades;
– Prevenção e Controle da Poluição: Definem medidas para prevenir, controlar e mitigar a poluição em suas diversas formas (atmosférica, hídrica, sonora, do solo), contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental e da saúde pública;
– Educação Ambiental e Conscientização: Frequentemente incluem programas de educação ambiental, visando sensibilizar a população sobre a importância da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais;
– Regulamentação e Fiscalização: Fornecem a base legal para a criação de normas, regulamentos e mecanismos de fiscalização ambiental, garantindo o cumprimento da legislação e a aplicação de sanções quando necessário;
– Participação Social: Promovem a participação da sociedade civil, de empresas e de outras partes interessadas na tomada de decisões relacionadas à gestão ambiental, fortalecendo a governança ambiental local; e
– Acesso a Recursos e Financiamentos: A existência de planos ambientais bem estruturados pode ser um requisito para que o município acesse recursos e financiamentos de esferas estaduais, federais e internacionais para projetos ambientais.
Acesse os planos ambientais do município de Cambé através dos links abaixo:
• Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB);
• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS);
• Plano Municipal de Recursos Hídricos (PMRH);
• Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC); e
• Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU).