A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informa que está disponibilizando um cadastro para pessoas interessadas na adoção de animais de grande porte capturados em Cambé. Neste momento, a Prefeitura está criando um banco de interessados e, na sequência, fará a doação. O cadastro é livre para pessoas físicas ou jurídicas, com ou em fins lucrativos, de acordo com requisitos pré-estabelecidos, e feito na sede da Secretaria, no antigo IBC, localizado na Rua Francisco Delgado Sanches, 189, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
A doação é prevista pelo Decreto 686 – 22/12/2022, que determina que animais de médio e grande porte soltos em espaços públicos, poderão ser apreendidos pelo Município a fim de registro, cadastramento e posterior doação, caso o proprietário não o retire no prazo legal de cinco dias. Vale destacar que o proprietário ainda paga o custo da apreensão e multa por conta do abandono, hoje no valor de 10 Unidades Fiscais de Cambé (UFC), ou R$ 2.177,00.
A adoção dos animais poderá ser feita por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, caso cumpra as seguintes finalidades: proteção animal, para guarda e cuidados; produtor rural, agropecuária e agricultura – a exemplo de cavalo de montaria na lida; clínicas de equiterapia, para atividades de reabilitação em saúde; e lazer e turismo equestre, para passeios. Além disso, o adotante deverá dispor de local apropriado para a guarda e zelo do animal, em zona rural ou gleba rural situado na zona urbana, indicando o espaço já no momento do cadastro na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Os interessados na adoção devem se cadastrar na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, atendendo aos critérios e apresentando os seguintes documentos: formulário de Requerimento e Cadastro informando o motivo da adoção do animal e para que finalidade; declaração de veracidade das informações e documentação apresentadas; declaração de capacidade de arcar com o transporte do animal até sua nova propriedade e declaração de rendimentos e capacidade de cuidar do animal, envolvendo todos os custos de alimentação, medicação, tratamentos sanitários, etc.; pessoas físicas, deverão apresentar cópia de documentos pessoais (RG, CPF) e comprovante de residência; pessoas jurídicas com fins lucrativos deverão apresentar contrato social e, pessoas jurídicas sem fins lucrativos deverão apresentar o estatuto social; comprovante de endereço onde o animal será instalado com fotos do local e, caso o requerente não for proprietário da referida propriedade, apresentar autorização com firma reconhecida para o uso do local onde o animal ficará instalado.
A documentação será analisada pela Secretaria, no prazo de até 10 dias úteis. Após a análise dos documentos apresentados, se o candidato atender a todos os requisitos, será habilitado para a adoção e inscrito no Cadastro de habilitados para adoção. Não será permitido cadastro para proprietários que já foram autuados por maus tratos ou abandono de animais.
A secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Roberta Queiroz, enfatizou que o objetivo é garantir já um banco de interessados enquanto não tem animais capturados para garantir o bem-estar deles e de toda a cidade. “Esses animais capturados são os que oferecem risco à segurança e ao trânsito da população, ou que estejam colocados em fundos de vale, prejudicando o meio ambiente. E são destinados, então, para pessoas que tenham propriedades rurais ou atividades equestres e que tenham o compromisso de trazer um bem-estar para esse animal. Então, estamos fazendo esse cadastramento para a gente ter um banco de interessados quando tivermos os animais”, disse.
Responsável: Prefeitura de Cambé.